Cidades privadas: o futuro da governança é privado

Imagine uma empresa privada que ofereça os serviços básicos de um estado, ou seja, a proteção da vida, da liberdade e da propriedade em um território definido. Você paga um determinado montante por esses serviços ao ano. Seus respectivos direitos e deveres são estabelecidos num acordo escrito entre você e o fornecedor. Para todo o resto, você faz aquilo que quiser. Por conseguinte, você é uma parte contratante em pé de igualdade e com uma situação jurídica assegurada, em vez de um objeto da vontade do governo ou da maioria, em contínua mudança. E você só se torna parte disto se gostar da oferta.

Analisemos o mercado de governança: os estados existem, pelo menos em parte, porque há demanda por eles. Um estado funcional oferece um quadro estável de lei e ordem que permite a coexistência e a interação de um grande número de pessoas. Isto é tão atraente que a maioria delas está disposta a aceitar limitações significativas à sua liberdade pessoal em troca. Provavelmente, até mesmo a maioria dos norte-coreanos prefere ficar no seu país, em comparação a viver livre, mas sozinho, como um Robinson Crusoé, em uma ilha remota. Os seres humanos são animais sociais.

No entanto, se você pudesse oferecer os serviços de um estado e, ao mesmo tempo, evitar suas desvantagens, você teria criado um produto melhor. Contudo, depois de décadas de atividade política, cheguei à conclusão de que a verdadeira liberdade no sentido do voluntarismo e da autodeterminação não pode ser alcançada ajustando os estados existentes através do processo democrático. Simplesmente não há demanda suficiente por estes valores.

No entanto, alguém poderia oferecer isso como um produto de nicho para partes interessadas. Talvez seja possível para as empresas privadas fornecerem todos os serviços necessários que o governo normalmente monopoliza. Eu criei uma empresa com essa missão: Free Private Cities Ltd (freeprivatecities.com).

O mercado de viver juntos

Tudo o que sabemos do livre mercado poderia ser aplicado para aquilo que eu chamo de “mercado de viver juntos”: trocas voluntárias (incluindo o direito de rejeitar qualquer oferta), a concorrência entre produtos e a resultante diversidade da gama de escolhas. Um “provedor de serviços de governo” poderia oferecer um modelo específico de “viver juntos” dentro de um território definido e apenas aqueles que gostassem da oferta se estabeleceriam lá. Essas propostas têm que ser atraentes – caso contrário não haverá clientes.

E é exatamente essa a ideia: uma iniciativa privada voluntária, com fins lucrativos, que ofereça proteção para a vida, a liberdade e a propriedade em um determinado território – melhor, mais barato e mais livre do que os modelos de estado existentes. A residência dependeria de uma relação contratual predefinida entre os residentes e o operador.

Cidades privadas não se destinam a servir como um refúgio para os ricos. Desde que corretamente operacionalizadas, elas poderiam desenvolver-se aos moldes de Hong Kong, oferecendo oportunidades para ricos e pobres. Novos residentes dispostos a trabalhar, mas que não dispõem de recursos, poderiam negociar um adiantamento das suas obrigações de pagamento e os empregadores que procuram por força de trabalho poderiam assumir tais obrigações contratuais.

O incentivo para o operador de uma cidade privada seria o lucro: oferecer um produto atrativo a um determinado preço. Isso poderia incluir alguns bens públicos, como mencionado, bem como alguma infraestrutura, ambiente limpo e um conjunto de regras sociais. Mas a tarefa principal do operador é assegurar que a ordem livre não seja perturbada e que a vida e a propriedade dos residentes estejam seguras.

Na prática, o operador só pode garantir isso se puder controlar quem vem (prevenção) e tiver direito a recusar disruptores (reação). Para tudo o que ultrapassar este quadro, haverá empresários privados, seguradoras e grupos da sociedade civil. Naturalmente, toda a ação termina onde os direitos dos outros são violados. Para além disso, o remédio adequado é concorrência e demanda.

Concorrência e rescisão

Será que a pressão da concorrência com outras jurisdições traz suficiente proteção para os moradores? Considere isto: o Principado de Mônaco é uma monarquia constitucional. Ele não concede direitos de participação política para residentes sem cidadania monegasca – cerca de 80% da população, incluindo eu próprio. No entanto, há muito mais candidatos à residência do que suporta o pequeno mercado de habitação deste minúsculo lugar (cerca de dois quilômetros quadrados). Por que isto é assim? Três razões: não existem impostos diretos para indivíduos; é extremamente seguro; e o governo deixa você em paz. Se Mônaco mudar isto, as pessoas simplesmente se afastam para outras jurisdições. Assim, apesar da posição formal do príncipe de grande poder, a concorrência com outras jurisdições – não a separação de poderes, não a constituição, e, definitivamente, não o voto – garante a liberdade dos residentes.

Similarmente em cidades privadas: se o provedor de governo se detiver apenas em algumas questões centrais, não há necessidade de participação política. A ideia é ter o máximo possível de autodeterminação, não garantir o máximo de participação. Por conseguinte, também não há necessidade de parlamentos nacionais. Ao contrário, tais organismos representativos são um perigo constante para a liberdade, uma vez que grupos de interesses especiais inevitavelmente os sequestram e os transformam em lojas de self-service para a classe política. Infelizmente, o estado de direito não provê adequada proteção contra esta tendência nas sociedades ocidentais contemporâneas. Se leis ou constituições estiverem como obstáculos no caminho, elas serão rapidamente modificadas e interpretadas de uma forma politicamente conveniente.

A concorrência tem sido comprovada como o único método eficaz na história humana para a limitação do poder. Em uma cidade privada, contrato e arbitragem são ferramentas eficientes em favor dos residentes. Mas em última análise, é a concorrência e a possibilidade de uma rápida saída que garantem que o operador continue a ser um provedor de serviço e não se torne um ditador.

Uma cidade privada não é uma ideia utópica ou construtivista. Em vez disso, é simplesmente um modelo de negócios cujos elementos já são conhecidos e que são simplesmente transferidos para outro setor, a saber, o mercado de viver juntos. Em essência, o operador é um mero prestador de serviços, estabelecendo e mantendo o quadro dentro do qual a sociedade pode se desenvolver, com resultado aberto. O único requisito permanente em favor da liberdade e autodeterminação é o contrato com o operador. Apenas este contrato cria obrigações compulsórias. Por exemplo, os residentes podem concordar sobre a criação de um conselho. Mas mesmo se 99% dos residentes apoiarem a ideia e voluntariamente se submeterem às decisões do conselho, este órgão não tem o direito de impor as suas ideias sobre o 1% restante. Pense em ideias como o financiamento de uma piscina pública, um sistema de seguridade social ou o estabelecimento de um salário mínimo. E este é o ponto crucial, que falha regularmente nos sistemas passados e presentes: a garantia permanente da liberdade individual.

Como começar

A fim de iniciar esse projeto, a autonomia deve ser protegida contra os estados existentes. Não precisa implicar necessariamente a independência territorial completa, mas deve incluir o direito de regulamentar os assuntos internos da cidade. O estabelecimento de uma cidade privada exige em primeiro lugar, portanto, um acordo com um estado existente. O estado hospedeiro concede ao operador o direito de estabelecer uma cidade privada e de determinar as suas próprias regras dentro de um território definido, idealmente com acesso ao mar e nativamente desabitado.

Estados podem ser convencidos a respeito deste conceito quando dele esperarem colher benefícios. As quase cidades-estados de Hong Kong, Singapura e Mônaco têm um cinturão de zonas densamente povoadas e ricas adjacentes às suas fronteiras. Essas áreas pertencem aos estados hospedeiros e os seus residentes pagam impostos ao país. Agora vejamos, se tais estruturas são formadas ao entorno de uma área anteriormente subdesenvolvida ou despovoada, isto será um ganho para o estado hospedeiro. Negociar com um governo para que este renuncie parcialmente sua soberania certamente não é uma tarefa fácil, mas é, a meu ver, mais promissor do que tentativas de “alterar o sistema a partir de dentro”.

Cidades privadas são muito mais do que apenas uma ideia simpática para alguns não conformistas. Elas têm o potencial de sujeitar os estados existentes à destruição criativa. Se cidades privadas forem desenvolvidas ao redor do mundo, elas colocarão os estados sob uma considerável pressão para que estes alterem seus sistemas em direção a mais liberdade ou eles podem perder indivíduos e receitas. E é precisamente este efeito positivo da concorrência que tem faltado no mercado da governança atualmente. Nem todas as cidades privadas precisam se conformar ao meu próprio rol de regras ideais. Cidades especializadas oferecendo seguridade social ou a restauração de referências religiosas, étnicas ou ideológicas específicas são concebíveis. Dentro deste quadro, mesmo socialistas seriam livres para tentar provar que o seu sistema de fato funciona. Mas desta vez uma coisa é diferente: outros não precisam sofrer com esta (ou qualquer outra) experiência social. A superestrutura da associação voluntária permite que muitos sistemas diferentes floresçam. Graças à participação voluntária, tudo é possível.

Esta regra simples tem o potencial para desarmar e transformar até mesmo uma ideologia totalitária em apenas um produto dentre muitos. Estou firmemente convencido de que as cidades privadas ou regiões autônomas semelhantes são inevitáveis. Pessoas de todos os grupos sociais e econômicos não irão concordar para sempre em serem saqueadas, intimidadas e apadrinhadas pela classe política, sem nunca terem uma escolha significativa. Cidades privadas são uma alternativa pacífica e voluntária que pode transformar as nossas sociedades sem revolução ou violência – ou mesmo consenso maioritário. Meu palpite: vamos ver a primeira cidade privada dentro dos próximos dez anos. Espero lhe ver lá.

Tradução de Pedro
Revisão por Daniel Chaves Claudino

Artigo Original

Titus Gebel

Titus Gebel é um empresário alemão e PhD em direito. Ele fundou, entre outros, Deutsche Rohstoff AG (www.rohstoff.de) e vive atualmente com a sua família no Principado de Mônaco. Após trinta anos de atividade política ele chegou à conclusão de que a liberdade não pode ser alcançada através do processo democrático. Sua solução: criar um produto completamente novo que funcionará como um modelo em caso de sucesso. Atualmente ele está trabalhando em um livro sobre as cidades privadas e posteriormente colocará a ideia em prática.

1 Comment

  1. Excelente artigo. Bem convincente e trás ideias altamente chamativas. Parabéns!

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