Tag: Cidades Privadas

Cidades Privadas: Um modelo para uma sociedade realmente livre?

Imagine um sistema em que uma empresa privada ofereça os ¨serviços do governo¨ como proteção a vida, liberdade e propriedade. Esses serviços incluem segurança interna e externa, um marco legal e regulatório e decisões independentes de disputas e você pagaria uma anuidade fixa contratual por esses serviços. O provedor de serviços governamentais como um operador de comunidade não poderia mudar unilateralmente o ¨contrato dos cidadãos¨ firmado com você posteriormente. Como um ¨cidadão contratante¨ você tem o direito de fazer cumprir e reinvidicar danos e também casos de mal desempenho por parte da empresa contratada. Você toma conta de todo resto por você mesmo mas você também pode fazer tudo o que quiser limitado apenas pelo direito dos outros de moderar as regras de convívio. Isso inclui unir-se a outros para todos os fins e propósitos. Disputas entre você e o prestador de serviços governamentais são ouvidas em tribunais de arbitragem independentes, como é de costume no direito comercial internacional, se o operador ignorar as sentenças arbitrais ou abusar de seu poder de outra maneira, seus clientes se vão e ele vai à falência. Assim sendo, se há incentivo econômico, também há incentivo para que a empresa trate bem o seu cliente e de acordo com o contrato acordado.

Esse sistema é chamado de Free Private City. À primeira vista, pode parecer ultrajante, escandaloso, utópico, mas nós já utilizamos essa abordagem de serviços com muito sucesso em outras áreas de nossas vidas. A tranferência para a nossa ordem social é apenas o último passo em desenvolvimento já encaminhado. A única coisa nova neste sistema de coexistência é a sua base puramente privada, mas este sistema é mesmo assim capaz de prover melhor, mais barato e com muito mais liberdade todos os serviços (especialmente segurança) pelo contrato dos cidadãos, do que todos os requeridos por residentes de estados anteriores. Os principais elementos do livre mercado são simplesmente aplicados ao nosso convívio, ou seja, a troca voluntária de serviços, o direito de rejeitar ofertas e finalmente a competição como método de descobrimento, o meio de limitar o poder e filtrar qualidade. Desde que a participação nas FPC são voluntárias, a ideia tem que ser permanentemente atrativa, caso contrário não atrairá ninguém ou até mesmo os seus residentes a deixarão.

Especialmente este design de contrato de serviço tem suas vantagens já testadas e comprovadas, corresponde a tudo o que sabemos sobre negócios privados do cotidiano, seja pela compra de pães do padeiro, até à conclusão de uma cláusula de seguro ou à nomeação de um consultor fiscal. A base é sempre um contrato recíproco mutuamente acordado, isso regula qual produto e serviço deve ser fornecido, em que condições e a que preço. Assim como o caso do padeiro o contrato surgiu por meio de ação implícita, pois o comprador sabe que seu parceiro de contrato tem interesses econômicos, ele não precisa fingir que é motivado pelo bem comum do resgate da humanidade. Disputas deverão ser referidas para côrtes independentes ou órgãos de arbitragem, nenhum vendedor conseguiria posteriormente cobrar o conteúdo unilateralmente (“A partir de agora você paga em dobro ou recebe um serviço adicional ao qual você não fez nenhum pedido) ou teria uma disputa resolvida exclusivamente por sua própria instituição.

Em uma cidade empresarial, todos são soberanos sobre si mesmo por acordo voluntário, que conclui um contrato genuíno com um provedor de serviços mais ou menos comum, o Contrato de Cidadão. Ambas as partes possuem os mesmos direitos formais e portanto, estão legalmente em pé de igualdade. A relação entre autoridade e subordinado é substituído pela relação cliente e prestador de serviço, em contraste com os sistemas convencionais onde o cidadão é obrigado a pagar impostos sem ter o direito aos benefícios correspondentes, ema FPC o serviço e a compensação estão diretamente relacionados, pois ambos os contratantes são obrigados a cumprir o contrato, ou seja, o operador pode exigir o pagamento da contribuição fixada pelo cidadão contratado porém sem taxas adicionais. Por sua vez, o cidadão contratado pode demandar judicialmente que o operador cumpra com suas obrigações contratuais, por exemplo, garantindo assim a segurança e um sistema funcional de direito civil. Quem está atualmente no comando da companhia operadora ou a quem ela pertence não é relevante ao funcionamento do modelo.

Uma cidade empresarial não é uma ideia utópica, mas sim uma ideia de negócio na qual os elementos funcionais já são conhecidos e apenas precisam ser transferidos para outro setor, a convivência. Basicamente, como um provedor de serviço, o operador apenas fornece a estrutura dentro da qual a sociedade pode desenvolver-se no sentido de uma ordem espontânea.

Principais características de uma cidade empresarial

Cidades empresariais são caracterizadas pelos seguintes elementos:

  1. Uma cidade empresarial é uma autoridade local soberana ou pelo menos semi-autônoma com sua própria estrutura legal e regulatória, e seus próprios impostos, costumes e regime social, bem como sua própria administração, forças de segurança e um sistema independente de resolução de disputas.
  2. Uma cidade empresarial é administrada por uma empresa operacional como uma empresa com fins lucrativos. Por uma taxa básica fixa, garante aos habitantes proteção da vida, liberdade e propriedade.
  3. Participação e residência são voluntárias em uma cidade empresarial.
  4. Não há reivindicação legal para admissão em uma cidade empresarial; o operador decide sobre isso de acordo com seus critérios e sua discrição.
  5. Cada residente individual concluiu um contrato de cidadania por escrito com a cidade empresarial ou sua empresa operacional, que regulamenta de forma conclusiva os direitos e obrigações mútuos. Isso inclui os serviços a serem prestados pelo operador e o valor a ser pago por eles, bem como as regras aplicáveis na cidade privada.
  6. O contrato de cidadão não pode ser alterado unilateralmente, pois representa a ¨constituição pessoal¨de cada cidadão.
  7. Além disso, os cidadãos podem fazer o que quiserem, desde que não violem os direitos dos outros ou as outras regras estabelecidas no Contrato de Cidadão.
  8. Todos os adultos contratuados e legalmente capazes são responsáveis ​​pelas consequências de suas próprias ações, e não pela “sociedade” ou pelo operador da cidade. Além dos pedidos de apoio contratual ou familiar, não há direito a viver à custa de terceiros.
  9. Qualquer residente pode rescindir o contrato a qualquer momento e deixar a cidade empresarial novamente, mas o operador só pode rescindir o contrato por justa causa, por exemplo, violação de obrigações contratuais como a continuação do não pagamento da taxa.
  10. Em caso de conflitos com a empresa operadora, cada parte tem o direito de recorrer a tribunais independentes (arbitragem) que não fazem parte da organização do operador.

O pacote básico do operador, que deve ser aceito e pago, inclui forças de segurança e resgate, uma estrutura legal e reguladora, uma certa infra-estrutura e tribunais independentes e órgãos de resolução de disputas. Para garantir a participação voluntária, idealmente a área deve começar desabitada.

Autonomia

Para implementar uma Cidade Privada Livre, é necessária autonomia interna, isso não significa necessariamente soberania sobre o direito internacional, mas pelo menos o direito de regular os próprios assuntos de forma independente. O estabelecimento de uma cidade privada exige portanto um acordo contratual com um estado existente. Neste contrato, a nação hospedeira concede à empresa operadora o direito de estabelecer a cidade privada em um território definido de acordo com as condições acordadas.

Cidades privadas livres, portanto, não correspondem a novas cidades administradas privadamente ou a condomínios fechados que estão totalmente sujeitos às leis do respectivo estado, ou cidades-estados autoritárias como Cingapura ou Dubai, que podem mudar unilateralmente as regras a qualquer momento. Eles também vão muito além das zonas econômicas especiais, correspondem a zonas administrativas especiais independentes, comparáveis, por exemplo, ao relacionamento de Hong Kong com a China. Os Estados podem ser atraídos por tal conceito se esperarem vantagens, como no estabelecimento de zonas econômicas especiais. Conseguir que os Estados existentes desistam de parte de sua soberania certamente não é uma tarefa fácil, no entanto esse caminho parece mais fácil do que mudar os sistemas existentes “de dentro” em direção a mais liberdade, segurança jurídica e auto-responsabilidade.

Dê uma olhada em Hong Kong, Singapura ou Mônaco. Perto de cada uma dessas cidades uma espécie de cinturão de prosperidade cresceu em torno deles nos países vizinhos. Seus habitantes pagam impostos nos países vizinhos, além disso, essas cidades-estados criam muitos empregos para pessoas dos países vizinhos que, de outra forma, poderiam permanecer desempregados. Se uma Cidade Privada Livre é criada em uma área anteriormente estruturalmente fraca ou desabitada, então o estado hospedeiro não tem nada a perder e tudo a ganhar.

A convivência em uma cidade privada é baseada em apenas alguns princípios. Os princípios orientadores são autodeterminação e autonomia privada, a regra de ouro aplica-se a viver juntos como é expresso no provérbio “Não faça aos outros o que você não quer que os outros façam a você”. Além disso, o princípio do ut des (“eu dou para que você dê”), ou seja, o reconhecimento de que o mérito é baseado na reciprocidade; finalmente, o princípio do voluntarismo ou da não-agressão, ou seja, a prioridade da cooperação voluntária sobre a coerção e a expropriação, incluindo a expropriação por supostamente ¨boas causas¨. Para cumprir estas regras básicas, medidas coercivas podem ou devem ser aplicadas, violações graves ou repetidas também levam à exclusão da cidade privada, mas o direito de terminar a sua estadia na cidade privada a qualquer momento faz parte do conceito de voluntariedade.

Cidades empresariais esperam que seus cidadãos sejam maduros e independentes. Isso inclui assumir a responsabilidade por si mesmo e pelos outros, fortalecer as famílias e as pequenas comunidades, bem como usar imaginação e engenho para superar as dificuldades. Em troca, há a alegria e a satisfação de poder dominar sua vida por seus próprios esforços, de acordo com suas próprias idéias. A longo prazo, uma comunidade de pessoas autoconfiantes, brilhantes e realistas crescerá dessa maneira. Se todos são livres para decidir o que querem fazer e como querem viver, também não há necessidade real de órgãos participativos, como os parlamentos, pois eles correm sempre o risco de serem seqüestrados por grupos de interesse ou pelo governo para seus próprios fins. O congelamento da mudança em favor da liberdade e da autodeterminação em uma cidade privada é o contrato dos cidadãos. Assim, os moradores podem concordar com uma representação de seus interesses e, por exemplo, estabelecer um conselho municipal, mas mesmo que 99% da população participe e voluntariamente se submeta à votação majoritária, este órgão não tem o direito de impor suas idéias aos outros 1% que não querem ter nada a ver com isso. Este é precisamente o ponto em que os sistemas estatais falham regularmente, a garantia de longo prazo da liberdade individual.

A exigência de lucro do operador da cidade é de importância central, muitas pessoas consideram a busca do lucro imoral e preferem não ter nada a ver com isso, eles não reconhecem que não há melhor incentivo para fazer o melhor uso dos recursos escassos e também garante transparência. O operador de uma cidade empresarial quer ganhar dinheiro, isso é claro, mas quais são os motivos e racionalidades dos políticos? Quase ninguém acredita que eles são movidos apenas pela preocupação com o bem comum, o incentivo de se encontrar com presidentes e reis como chefes de estado, buscando reconhecimento anunciando planos de resgate mundiais para as Nações Unidas, sendo proeminente e exercendo poder sobre as pessoas – em cidades empresariais todas essas coisas são menos importantes para o lucro. Naturalmente tais considerações também serão de interesse para o gestor da cidade ou prefeito nomeado pelo operador, mas no final ele tem que fazer o que é bom e lucrativo para a empresa operadora e, portanto, não pode simplesmente mudar as regras (porque os clientes iriam embora), participar de organizações internacionais, participar do circo da conferência ou receber personalidades famosas (despesas adicionais) por “pompa” sem valor mensurável. O sistema de incentivos é, portanto, muito diferente do de um político nos sistemas convencionais, lá o político pode perseguir os interesses pessoais descritos para aumentar sua fama às custas dos cidadãos, enquanto o chefe da administração de uma cidade empresarial não pode pelas razões mencionadas.

Em vez disso a concorrência e a exigência de transformar um lucro forçam o operador de uma cidade empresarial a melhorar permanentemente seu produto e otimizar o uso de recursos. Toda decisão que ele toma tem efeitos imediatos, isso aumenta a satisfação dos moradores ou não é reduzido por medidas de corte de custos? Em outras palavras: isso acabará gerando receitas maiores que as despesas? Se assim for, o lucro é obtido e o valor da empresa da cidade empresarial é aumentado, caso contrário, a medida deve ser revertida ou melhorada, tal eficiência nunca será alcançada pelos sistemas públicos de estado.

Como seria a vida em uma cidade empresarial?

Prestadores de serviços inovadores como o Uber ou o Airbnb, não são proibidos, mas é claro, há empresários privados que cobrem tudo o que é exigido, desde hospitais, escolas e jardins de infância até a coleta de lixo. Se desejado, os moradores podem se assegurar privadamente contra todas as eventualidades da vida ou criar grupos de auto-ajuda, seja para proteger contra doenças, morte, necessidade de cuidados ou acidentes. Rodovias, portos e shopping centers são construídos e operados por investidores, qualquer pessoa pode oferecer novos produtos e serviços sem autorização ou licença e ser pago em qualquer moeda desejada. Há também o uso de trabalhadores não qualificados – por falta de regulamentação do salário mínimo, produtos baratos podem ser importados de todo o mundo porque há livre comércio e, portanto, não há direitos aduaneiros. Novas drogas e métodos de tratamento estão disponíveis para qualquer adulto que queira testá-los com conhecimento do risco potencial. Os limites ambientais aplicam-se apenas a produtos e processos verdadeiramente perigosos, conforme determinado por pesquisas científicas sérias.

Há liberdade de expressão, até uma certa religião pode ser criticada e plena liberdade de contrato. Os cigarros são novamente negociados e anunciados sem avisos feios. Estão disponíveis aspiradores de alto desempenho e chuveiros, até mesmo lâmpadas antigas (na União Européia, as lâmpadas convencionais são proibidas hoje). A cidade faz suas próprias regras de imigração podendo sumarizar qualquer um que se torne um criminoso ou, por exemplo, cause um incômodo propagando a primazia dos dogmas religiosos sobre as regras da cidade. Devido a essa seleção positiva, os cidadãos contratados não precisam de visto para a maioria dos estados, as cidades empresariais que pertencem ao mesmo operador ou que estejam associadas a isso também têm um número de emergência globalmente uniforme, bem como consulados no exterior, nos quais os cidadãos contratados são auxiliados em emergências.

O crime e o vandalismo dificilmente existem, você pode até deixar seus filhos sairem às ruas à noite sem se preocupar com eles. Sociólogos, cientistas políticos, historiadores da arte e outros estudiosos de humanidades que geralmente povoam o serviço público e ONGs financiadas pelo estado tornaram-se raros. Como os estudos precisam ser pagos por eles mesmos os cursos de treinamento que prometem a perspectiva da demanda real do cliente são geralmente preferidos. Algumas empresas, incluindo nomes conhecidos não conseguiram se estabelecer aqui. Não há novas leis que possam ser influenciadas a seu favor nem potes de subsídios que possam ser aproveitados. Hosts de pessoas inteligentes que teriam se tornado funcionários públicos, consultores fiscais, advogados ou auditores em outros lugares trabalham no setor privado e aumentam a produtividade e a criação de valor.

O ativismo político, o zelo missionário, as lutas distributivas e a agitação de grupos sociais um contra o outro praticamente desapareceram. Os cidadãos do contrato respeitam as diferentes visões e avaliações de cada um. As pessoas são novamente responsáveis ​​por cuidar de si mesmas e, portanto, são automaticamente mais autoconfiantes, mais estáveis ​​e mais realistas em suas avaliações.

Depois de duas gerações, o mais tardar, as cidades privadas seriam mais ricas, mais livres e mais pacíficas do que qualquer coisa que conhecemos até agora.

Artigo Original

Tradução de Victor Uehara

Revisão por Larissa Guimarães

“Quem vigia o vigilante?”: Restringindo o poder soberano usando as comunidades empresariais

O economista Barry Weingast escreveu: “o dilema político fundamental de um sistema econômico é o seguinte: um governo suficientemente forte para assegurar os direitos de propriedade e fazer cumprir contratos também é forte o suficiente para confiscar a riqueza de seus cidadãos”. Leia mais

Cidades privadas: o futuro da governança é privado

Imagine uma empresa privada que ofereça os serviços básicos de um estado, ou seja, a proteção da vida, da liberdade e da propriedade em um território definido. Você paga um determinado montante por esses serviços ao ano. Seus respectivos direitos e deveres são estabelecidos num acordo escrito entre você e o fornecedor. Para todo o resto, você faz aquilo que quiser. Por conseguinte, você é uma parte contratante em pé de igualdade e com uma situação jurídica assegurada, em vez de um objeto da vontade do governo ou da maioria, em contínua mudança. E você só se torna parte disto se gostar da oferta. Leia mais

© 2019 Bunker Libertário

Theme by Anders NorenUp ↑