Eu escrevi, desde em torno de 1994, inúmeras vezes sobre a inovadora teoria de direito libertário “A Ética Argumentativa” de Hans-Hermann Hoppe, e ainda ouço – repetidamente – os mesmos, cansativos e velhos argumentos e críticas. É incrível para mim o quão pretensiosos são alguns libertários que não têm nenhuma teoria própria de direitos, e muitos deles não tem base filosófica ou acadêmica, ainda assim, se sentem compelidos a criticar Hoppe e sua teoria de direitos, embora esteja claro que eles não leram quase nada e não tem base teórica própria que explique o porquê eles são mesmo libertários. Eles desconhecem ou são intelectualmente incapazes de reconhecer as muitas contribuições de Hoppe para a teoria econômica e política [1].

Eu escrevi em detalhes sobre isso [2] mas os questionamentos continuam chegando; os mesmos velhos e cansativos argumentos ​​continuam chegando. Eu continuo a responder, por algum motivo, como Sísifo. Em todo o caso, esta aqui é uma versão modificada de uma resposta recente que eu escrevi a alguns correspondentes de email que continuavam insistindo ignorantemente que a Ética Argumentativa de Hoppe é uma visão bizarra e excêntrica.

Esqueça por um segundo outros libertários e estudiosos austríacos notáveis ​​que escreveram positivamente sobre a Ética Argumentativa: Larry Sechrest, Guido Hülsmann, Frank Van Dun, Murray Rothbard. Há também os libertários notáveis ​​que proferiram uma abordagem semelhante – Douglas Rasmussen, Tibor Machan, Jeremy Shearmur, Roger Pilon. Mas esqueça-se de todos eles. Você está mesmo ciente dos vários argumentos semelhantes à Ética Argumentativa que foram publicados antes em diversas plataformas acadêmicas como revistas de filosofia, livros e revisões jurídicas? Eu os discuti amplamente em “Novas direções racionalistas nas teorias libertárias de direito” [3]. Jürgen Habermas é um grande nome na filosofia, assim como Karl-Otto Apel. Há também Alan Gewirth e G.B. Madison. Todos tinham uma teoria similar. A abordagem de Hoppe é semelhante à deles, exceto que ele apresentou como uma conclusão libertária, e não só a paliativa social democracia, vem deste método. Hoppe incorpora ideias austríacas econômicas com ideias libertárias e tem uma abordagem mais racionalizada e rigorosa, porém se assemelha a esses outros de uma forma ampla.

As coisas que vocês zombam da ética argumentativa de Hoppe não é, contudo, o seu aspecto libertário, mas a sua abordagem geral da ética discursiva. O problema para vocês é que suas críticas se aplicam igualmente bem a essas outras abordagens, que vocês são, de forma evidente, completamente desfamiliarizados. Então vocês estão simplesmente errados achando que esta abordagem não tem obtido nenhum respeito e audiência na comunidade acadêmica em geral. Eles são todos “excêntricos”? Vocês realmente afirmam que podem refutar tudo isso com um estalar de dedos? Eu fico me perguntando se vocês realmente leram alguma coisa sobre além de alguns breves resumos sobre Hoppe e as críticas muito fracas do Bob Murphy e do ex-austríaco/ex-libertário Gene Callahan (se ele realmente foi austríaco ou libertário; casos como o dele aprofundam a minha suspeita de “libertários Waystation”). [4]

Isto não é um apelo à autoridade, é uma observação de que vocês descartam a opinião de Hoppe como sendo uma excêntrica abordagem não acadêmica, o que claramente não é. Ela está firmada em uma abordagem filosófica mais ampla que tem um pedigree impressionante. Veja alguns links / referências abaixo.

Então, vocês libertários punks [5] [NT.: “liberteens”] – que parecem mesmo admitir não ter nenhuma teoria própria – aparentemente sequer pensam como os argumentos de direitos naturais randianos/aristotélicos funcionam, ainda assim vocês atacam seletivamente o Hoppe e sua ética argumentativa – que por algum motivo entrou pra ira seletiva, ainda que as outras abordagens não funcionem nas suas visões. Então deixe-me perguntar-lhes: vocês (a) simplesmente desconhecem o material abaixo? Ou (b) simplesmente não o leram? Eu não posso acreditar que, (c) se vocês leram, vocês sejam incapazes de compreendê-lo; então eu vou deixar essa possibilidade graciosamente fora de questão. Ou será que (d) vocês iriam desmerecer todos esses outros pensadores e seus trabalhos exatamente como vocês fazem com Hoppe e por motivos semelhantes (mesmo que seja pouco provável que vocês realmente leram muito do trabalho deles)? Ou vocês (e) na verdade acham que talvez algumas dessas outras teorias da ética argumentativa funcionam (por exemplo, as de Habermas, de Gewirth et al. ) para justificar as normas socialdemocratas, é claro – e que só a de Hoppe não funciona, um dos únicos autores a chegar sozinho a uma conclusão libertária?

Vocês simplesmente não podem negar que a abordagem geral de Hoppe pode ser encontrada em um monte de literatura respeitada ou, pelo menos, que é levada muito a sério por estudiosos e pensadores, assim como é a própria abordagem particular de Hoppe.

Então, aqui estão alguns links de material relacionado, para dar a vocês algum contexto (e, a propósito, eu li praticamente todo este material, ao contrário da maioria dos ignorantes, críticos punks de Hoppe).

Veja exemplos dos “grandes nomes”:

A abordagem de Habermas e Apel (que é similar e é difícil encontrar traduções das afirmações concisas de Habermas online – Eu me baseio principalmente em alguns capítulos dele que não estão na internet, além de Apel e algumas críticas/resumo/discussão de Habermas por outros):

– “Seria a Ética da Ideal Comunicação entre a Comunidade uma utopia? Sobre a relação entre ética, Utopia e a Crítica da Utopia” de Karl-Otto Apel;

– Apel, “Seria a Ética da Ideal Comunicação entre a Comunidade uma utopia? Sobre a relação entre ética, Utopia e a Crítica da Utopia”, no Controvérsias da Ética comunicativa, ed. Seyla Benhabib & Fred Dallmayr, MIT Press, 1990;

– Discussão: de Habermas / Apel: Kim Davies, “Revisão de KO Apel, rumo a uma transformação da Filosofia” (1980), Radical Filosofia 30 da Primavera 1982

– Discussão de Jurgen Habermas: Gary Charles Leeds, “O Discurso Ética Alternativa para Rust v. Sullivan”; Lawrence Byard Solum, “Liberdade da ação comunicativa: Uma Teoria da Primeira Emenda da Liberdade de Expressão”, 1989; Michel Rosenfeld, “Livro de revisão de Habermas, entre fatos e normas: Constrições para uma Teoria do Discurso de Direito e a Democracia [muitos destes são tradicionais discussões de professor de revisão da lei/leis]

– Veja também abaixo os pontos de vista do notório pensador libertário Jeremy Shearmur.

Sobre Gewirth:
“A base e o conteúdo dos Direitos Humanos”, de Alan Gewirth.

– Discussões e comentários sobre Gewirth: “Enciclopédia de Ética”, de 1992 (resumo); Alisdair MacIntyre – “Após a Virtude”; Jan Narveson – “A razão de Gewirth e a Moralidade – Um estudo sobre os perigos da universalização em ética”, diálogo de dezembro de 1980 e “Direitos negativos e positivos na Razão e Moralidade de Gewirth”; Henry Veatch em “Direitos Humanos” e “Livro de Revisão de Ética”.

– Alan Gewirth, “Apêndice: Respostas para alguns críticos”, Nomos XXIV, 1982

– Alan Gewirth, “Por que os agentes deverão reinvindicar direitos: Uma Resposta”, 79 J. Phil. 403, 1982

– Também discutido abaixo pelo notável teórico libertário Roger Pilon.

Sobre GB Madison, “A lógica da Liberdade”, de 1986 (trechos de revisão da ética discursiva).

Sobre outros austríacos/libertários notáveis ​com abordagens semelhantes à ética argumentativa de Hoppe ou que o endossam:

– Douglas B. Rasmussen, “Legitimidade política e Ética Discursiva”, 1992.

– Jeremy Shearmur, “Habermas: uma abordagem crítica, Revisão Crítica 2” – 1988: 47; “Do Direito do diálogo ao direito de propriedade: Bases para Teoria Jurídica de Hayek”, Revisão Crítica, 1990.

– Tibor R. Machan, “Individualismo e Diálogo Político”, Poznan estudos em Filosofia da Ciência e Humanidades 46 (Junho de 1996): 45-55; Também incluído como o capítulo 13 de “O individualismo Clássico” (Routledge, 1998).

– Roger Pilon, “Uma teoria do direito: a respeito do Governo limitado” (dissertação de Ph.D., U. Chicago, 1979; baseia-se em Gewirth); “Ordenando Direitos Consistentemente: ou o que temos ou não direito”.

“Praxeologia, Economia e Direito: questões e implicações”, por Larry Sechrest

“As bases apriorísticas da Economia de Propriedade”, de Guido Hülsmann.

– Marian Eabrasu e sua minuciosa e erudita “Resposta às críticas correntes formuladas contra a ética argumentativa de Hoppe”. [6]

– Steven Yates – “DesKantiando Mises e Hoppe: Notas rumo a uma austríaca Escola de Metafísica”;

– Jude Chua Soo Meng “Afunilando Hoppe à um novo fundamento: uma proposta Rothbardiana para a Lei  Tomística Natural e a base para a Defesa Praxeológica da Propriedade Privada de Hans-Hermann Hoppe”.

E, claro, o meu próprio exemplo [7] “Punição e Proporcionalidade: A Abordagem do Estoppel, 12: 1 Revista de Estudos Libertários 51 (Primavera de 1996). Também publicado em uma revisão de lei “Uma teoria libertária sobre Punição e Direitos” 30 Loy LAL Rev. 607-45 (1997).

E, a propósito, Roderick Long leva a ética argumentativa de Hoppe a sério e não a rejeita como alguns de vocês afirmam: veja “O argumento a priori de Hoppe” (declarando que, embora ele tenha algumas dúvidas e ainda não esteja convencido, “Eu acho que o estilo de argumento de Hoppe pode funcionar”).

Para ver publicações de estudiosos mainstream (filósofos, professores de Direito) com visões “similares” (não libertárias em sua maior parte) e/ou endossando ou considerando seriamente alguns desses outros (por exemplo, Gewirth e Apel/Habermas) no mainstream, nas lojas e mídias acadêmicas:

– Paul G. Chevigny, “A Filosofia da Linguagem e Liberdade de Expressão”, maio de 1980 (incluindo: Michael Martin, “Por um novo argumento para a Liberdade de Expressão”, novembro 1982, e Chevigny, “O Dialógico direito à liberdade de expressão: Uma Resposta a Michael Martin”, nov 1982).

– [Veja também os vários artigos de revisão da lei etc. observado acima discutindo Habermas].

– Kim Davies enviou uma nota a respeito do “Base transcendental da Ética” na primeira leitura da série de Eidos do grupo de filosofia de pós-graduação de Durham; veja o “Esboço e resumo da Base transcendental da Ética” (Eu me correspondi com Davies há algum tempo atrás sobre seu projeto, mas não tenho certeza se ele nunca o terminou e não sou capaz mais de encontrá-lo ou me reconectar a ele – e acho que ele é libertário).

– Para não mencionar os ecos gerais de lógica e intuições que sustenta a abordagem geral da ética argumentativa hoppeana em vários pensadores ao longo dos séculos. Ver “Citações da lógica da Liberdade” com apenas algumas seleções aqui:

“A única prova que pode ser oferecida para validar a posição liberal é que estamos discutindo e sua aceitação é um pressuposto da discussão, uma vez que a discussão é a essência da própria posição.” – Frank H. Knight, “Liberdade e Reforma” (Indianapolis: Liberty Press, 1982): 473-74.

“[Os] vários valores defendidos pelo liberalismo não são arbitrários, uma questão de mera preferência pessoal, nem derivam de alguma lei natural… Em vez disso, eles não são nada a mais e nada a menos do que poderia ser chamado de pressupostos operacionais ou características e demandas intrínsecas da própria racionalidade comunicativa. Em outras palavras, eles são valores que estão implicitamente reconhecidos e afirmados por todos pelo simples fato de exercer a razão comunicativa. Isso equivale a dizer que ninguém pode racionalmente negar-lhes sem, ao mesmo tempo, negar a razão, sem se autocontradizer, sem de fato abandonar todas as tentativas de persuadir o outro e alcançar um acordo… A noção de liberdade e direitos humanos universais não é um […] valor arbitrário, uma questão de mera preferência pessoal […] Pelo contrário, é nada mais e nada menos do que o pressuposto operatório ou a característica intrínseca e demanda da própria racionalidade comunicativa.”- GB Madison, “A Lógica da Liberdade” (Nova Iorque: Greenwood Press, 1986): 266, 269.

“[Nossa] existência se deve ao fato de que nós não aceitamos, na verdade não podemos aceitar, uma norma que proíbe a propriedade de outros recursos escassos para além do corpo físico. Como consequência, o direito de adquirir tais bens deve assumidamente existir”- Hans-Hermann Hoppe, A Economia e a Ética da Propriedade Privada: Estudos em Economia Política e Filosofia (Kluwer: 1993): 185.

“Assim como não se pode ganhar um jogo de xadrez contra um adversário que não vai fazer qualquer movimento e assim como não se pode argumentar matematicamente com uma pessoa que não vai comprometer-se com qualquer declaração matemática – o argumento ético é impossível com um homem que não fará nenhum julgamento moral… Tal pessoa não está entrando na arena de debate moral e, portanto, é impossível contestá-lo. Ele é obrigado também, e isto é importante – a renunciar à proteção da moralidade para seu próprio interesse”. – RM Hare, do “Liberdade e Razão” (1963): A7 6.6.

“Argumentar com um homem que renunciou ao uso e à autoridade da razão e cuja filosofia consiste em manter a humanidade na desonra, é como administrar medicamentos para os mortos ou se esforçar para converter um ateu pela Bíblia.” – Thomas Paine, “A Crise” No. V. [8]

“Um homem – que se consideraria um bandido se, com uma pistola na mão, me impedisse de realizar uma transação que estava em conformidade com os meus interesses – não tem escrúpulos em trabalhar e votar uma lei que substitui a sua força privada com a força pública e me submete, à minha custa, as mesmas restrições injustas.” – Frédéric Bastiat, “Concordâncias”.

“Quando os homens se alugam para atirar ordem a outros homens, não requerendo justiça sobre a sua causa, eu não me importo se eles se derem um tiro.” – Herbert Spencer, de “Fatos e Comentários” (1902).

“[A] vítima tem direito a responder de acordo com a regra (“O uso da força é permitido”) que o próprio agressor tem implicitamente previsto”- John Hospers, “Retribuição: A Ética da punição”, no “Avaliando o criminoso: Restituição, Retribuição e o processo legal”, Randy E. Barnett e John Hagel III, eds,. (Cambridge: Ballinger, 1977): p. 191.

“A lesão [a pena] que recai sobre o criminoso não é apenas implicitamente justa – como apenas, é eo ipso de sua vontade implícita, uma encarnação de sua liberdade, o seu direito; e ao contrário, ele também é um direito estabelecido pelo próprio criminoso, i.e., em sua vontade objetivamente incorporada, na sua ação. A razão para isso é que sua ação é a ação de um ser racional e isso implica que é algo universal e que, ao fazê-lo, o criminoso estabeleceu uma lei que ele tenha expressamente reconhecida na sua ação e em que, como consequência, ele deve […] ser trazido como sob o seu direito” – GWF Hegel, “A Filosofia do Direito” A7 100 (TM Knox trans, 1969) (reeditado em “Perspectivas Filosóficas da Punição” (Gertrude Ezorsky ed., 1972)): 107. Ênfase na última frase acrescentada; suportada por Ezorsky.

“É mais fácil cometer assassinato do que justificá-lo. ” – Papinian (Aemilius Papinianus), citado por Barry Nicholas em “Uma Introdução ao Direito Romano”, p. 30 n.2 (1962).

Citação alternativa a de cima: “Papinian [um jurista romano do século III, considerado por muitos como o maior dos juristas romanos] é dito como condenado à morte por se recusar a compor uma justificação do assassinato por parte de Caracalla de seu irmão e co-imperador, declarando, enquanto a história se passou, que é mais fácil cometer assassinato do que justificá-lo.” – Barry Nicholas, “Uma Introdução ao Direito Romano”, p. 30 n.2 (1962).

Velho ditado: “O que você faz fala tão alto que não consigo ouvir o que você está dizendo. ” Citado por Clarence Carson, em “Iniciativa Livre: a chave para a Prosperidade”, no Filosofia da Liberdade Vol. 27, 27 (1988).

“Com ele [um agressor] retornamos ao estado da primeira fase da natureza e podemos usar a força contra ele. Ao fazê-lo nós não violamos os seus direitos ou de qualquer outra forma violar o princípio do direito, porque ele quebrou a reciprocidade exigida por nós para ver tal princípio [de direitos] como obrigatório. Neste encontramos a fundamentação filosófica para a legitimidade moral da prática de punição. A punição é apenas a prática que aumenta o preço da violação do princípio do direito, de modo a dar a todos nós uma boa razão para aceitar esse princípio.” – J. Charles King, “Uma base lógica para a Punição”, 4 J. Libertarian Stud. (1980): 154.

“Ao transgredir a lei da Natureza, o infrator se declara por viver por outra regra que não a razão e a equidade comum […] e por isso ele se torna perigoso para a humanidade; […] cada homem […] por direito tem de preservar a humanidade em geral, pode restringir – ou sempre que necessário – destruir coisas nocivas para eles e isso pode trazer tais males sobre qualquer um que transgrediu essa lei, como pode fazê-lo arrepender-se de ter o feito […]” B6 11: Um assassino “tem, pela violência injusta e matança que cometeu pra cima de um, declarada guerra contra toda a humanidade e, portanto, pode ser destruído como um leão ou um tigre, uma daquelas feras selvagens com os quais os homens não podem ter nenhuma sociedade nem segurança”. – João Locke, “Segundo tratado sobre o Governo Civil” B6 8.

“Tem-se observado que aquele que deseja extinguir ou ceder um direito inalienável pode fazê-lo ao cometer um ato ilícito adequado e, assim, perdendo-o. ” – Randy E. Barnett, “Contratos remediados e direitos inalienáveis” Filosofia Social e Política 4 (Outono de 1986): 186, citando Diana T. Meyers, “Direitos Inalienáveis: Uma Defesa” (New York: Columbia University Press, 1985), p. 14.

“[Q]uando alguém é punido por ter violado os direitos dos outros, não é o caso de que o criminoso tenha alienado ou de outra forma perdido seus direitos; ao contrário, é o caso de que a escolha do criminoso em viver violando direitos – está a ser respeitada”- Douglas B. Rasmussen e Douglas J. Den Uyl, “Liberdade e Natureza: Uma defesa aristotélica da ordem liberal” (1991): 85

“[Se] alguém ataca outro, carrega esse ato com ele, como uma questão de lógica da agressão, a implicação de que a partir de um ponto de vista moral racional a vítima pode, e muitas vezes deve, retaliar” – Tibor R. Machan, “Indivíduos e Seus Direitos” (1989): 176

“Aqueles que não querem a paz ou a querem apenas para os outros em relação a si mesmos e não vice-versa, estão por conta própria e podem, em princípio, ser tratados por qualquer grau de violência que nós gostamos” – Jan Narveson, “A ideia Libertária” (1988): 210.

Tradução de Larissa Guimarães

Revisão por Bruno Cavalcante

Artigo original

Notas:

[1] Ver o livro de Stephan Kinsella editado “Propriedade, Liberdade e Sociedade: Ensaios em Honra de Hans-Hermann Hoppe” ; o “Prefácio” dele no livro de Hans-Hermann Hoppe:  “A teoria do socialismo e capitalismo” (da editora ‘Laissez-Faire Books’ em Ebook 2013); “Posfácio” também do Kinsella do livro de Hans-Hermann Hoppe, “A Grande Ficção: Propriedade, Economia, Sociedade e a política de declínio” (“Laissez-faire Books”, 2012); e Hoppe na Apresentação da Medalha Murray N. Rothbard da Liberdade de 2015.

[2] Veja a discussão e os links no “Ética Argumentativa e Liberdade: Um guia conciso” do Mises Daily de 27 de maio de 2011. Isso inclui o “Ética do Discurso e Liberdade: Um Ebook Fundamental e Recursos suplementares” e a Versão arquivada dos comentários no blog do Mises Institute.

[3] Veja o “Novas direções racionalistas nas teorias libertárias de direito” em em inglês do Mises Institute . Ou se preferir, tem a versão traduzida no Instituto Rothbard.

[4] Também do Kinsella “Defendendo a Ética Argumentativa: Resposta à Murphy & Callahan”, no Anti-state.com (19 de setembro de 2002) (versão wayback) – resposta ao artigo de Bob Murphy e Gene Callahan, “Hans-Hermann Hoppe: Ética Argumentativa: Uma Crítica”, também do Anti-state.com (19 de setembro de 2002; versão wayback); ou versão mais recente no JLS do MI; e a tréplica do Walter Block); e alguns debates discutidos neste fórum.

[5] Para saber mais sobre o fenômeno Punk [NT: liberteens], ver Joseph T. Salerno, “A Sociologia do Desenvolvimento da Economia Austríaca”.

[6] Este texto pode ser encontrado traduzido em português por João Marcos Theodoro, no site Foda-seoestado.com e outras mídias.

[7] Texto traduzido em português no portal Libertarianismo.

[8]Traduzido como “A crise americana” por Luciane Oliveira Müller, doutora em Letras pela UFRGS, encontrado nos cadernos de tradução da própria universidade.

Stephan Kinsella

Stephan Kinsella é um advogado em Houston, diretor do Center for the Study of Innovative Freedom e editor do Libertarian Papers.