Entendendo o libertarianismo de forma correta

A teoria social que circula hoje sob o rótulo de “austrolibertarianismo” tem uma longa e proeminente história que remonta há muitos séculos, culminando, durante a segunda metade do século 20, no trabalho de Murray N. Rothbard e que continuou hoje com os seus vários alunos e discípulos intelectuais, eu incluso. A teoria fornece uma resposta simples, argumentativamente irrefutável – sem cair em contradições -, para uma das mais importantes questões em todo o campo das ciências sociais: como os seres humanos, “pessoas reais”, precisam agir em um “mundo real” caracterizado pela escassez de todo o tipo de coisas físicas, ao interagirem uns com os outros, concebivelmente desde o início da humanidade até o fim da história humana, pacificamente, isso é, sem confrontar fisicamente entre si em uma disputa ou uma luta em relação ao controle de uma  mesma coisa?

Resumidamente, a resposta é esta: na ausência de uma harmonia perfeita de todos os interesses, confrontos envolvendo recursos escassos só podem ser evitados se todos os recursos escassos forem atribuídos como privados, uma propriedade exclusiva para algum indivíduo especifico ou um grupo de indivíduos. Apenas assim eu posso agir, com minhas próprias coisas, independentemente de você, com suas próprias coisas, sem que eu e você entremos em confronto.

Mas quem é o dono de quais recursos escassos como sua propriedade privada e quem não?

Primeiro: cada pessoa é dona do seu corpo físico, que somente ela e mais ninguém pode o controlar diretamente. E segundo, quanto aos recursos escassos que podem ser controlados apenas indiretamente (que precisam ser apropriados pela nossa própria natureza, i.e., aquilo que não pode ser apropriado – nosso corpo): O controle exclusivo (a propriedade) é adquirido por e atribuído aquela pessoa que apropriou o recurso em questão primeiro ou quem o adquiriu através de trocas voluntárias – livres de conflitos – do seu dono anterior. Porque somente o primeiro apropriador do recurso, e todos os posteriores donos conectados a ele por meio de uma série de trocas voluntárias, podem possivelmente adquirir e ganhar controle dele sem conflitos, isso é, pacificamente. De outra forma, se o controle exclusivo for atribuído aos retardatários, o conflito não é evitado, mas contrários ao propósito das normas que são inevitáveis e permanentes.

Em resumo, então, é formulado como um princípio: Você não deve agredir outra pessoa e sua propriedade justamente adquirida, você pode usar a violência física exclusivamente em defesa da sua própria pessoa e sua propriedade contra um agressor.

Embora a importância desta visão “austrolibertária” dificilmente possa ser superestimada, contudo, é muito importante reconhecer quais questões essa teoria não responde.

Quando olhamos para o mundo real, não podemos deixar de notar que é distintamente diferente de uma ordem social libertária, e, ainda que a teoria libertária em si não sugere uma resposta sobre o motivo disso – exceto concluindo que as pessoas aparentemente não são inteligentes ou dispostas o suficiente para reconhecer e compreender a verdade – e consequentemente, de como alcançar de fato o fim libertário de uma sociedade sem estado a partir de um ponto de partida claramente não libertário. A teoria também não sugere alguma coisa em relação a questão de como manter uma ordem social libertária uma vez que você a alcançou e como tornar isso sustentável. Para responder a essas questões, a teoria pura é insuficiente e precisa ser complementada por estudo empírico. É preciso ir da teoria pura à história humana, psicologia e sociologia.

Infelizmente, todos os demais autoproclamados libertários negligenciaram ou se recusaram a fazê-lo e adotaram ingenuamente a visão atualmente reinante  – e apenas “politicamente correta” – que todas as pessoas e, em particular, todos os grupos de pessoas são essencialmente iguais quanto a sua mentalidade e sua composição motivacional, e que quaisquer desigualdades observáveis são resultado de um mero acidente e circunstância ou uma injustiça passada e, como tal, podem e devem ser bem feitas algumas medidas corretivas e “equalizadoras”.

A aceitação desta crença na igualdade empírica e, portanto, da permutabilidade, da substituibilidade e da capacidade de substituição de todas as pessoas e todos os grupos de pessoas, levou muitos libertários – os agora chamados esquerdistas “libertários” – a endossar e a promover a mesma agenda perseguida atualmente mais ou menos vigorosamente pelas elites governantes em todo o mundo ocidental (eles são secretamente libertários?): do multiculturalismo, da imigração “livre” e irrestrita, da “não discriminação”, das “ações afirmativas”, e da “abertura” para a “diversidade” e para os “estilos de vida alternativos”.

Dada a essa curiosa aliança pragmática entre “libertários” de esquerda e as elites dominantes, não é inteiramente surpreendente que, a despeito da escassez de qualquer talento intelectual esquerdista “libertário”, a elite da mídia mainstream tenha seguido e defendido atentamente todas as posições – em papel ou pronunciamento – e, desse modo, ajudou a criar a impressão na mente do público que o “esquerdismo libertário” é de fato libertário.

Ao mesmo tempo, consequente  e igualmente não surpreendente, a mesma mídia mainstream ignorou sistematicamente o fato contrário – ou deliberadamente, interpretaram mal e deturparam – que o libertarianismo de esquerda, já em sua primeira aparição pública, tinha sido fortemente atacado, sobretudo, por Murray Rothbard, o próprio fundador e fonte do libertarianismo moderno, como apenas um falso libertarianismo. Devido aos seus pressupostos evidentemente falsos e irrealistas sobre a natureza do homem, ele havia apontado [1] que os próprios meios e medidas defendidos por libertários de esquerda para alcançar os fins libertários também eram falsos. Na verdade, dado o fim libertário, eles eram contraproducentes e levariam a mais – do que menos – conflitos  e a violações dos direitos de propriedade privada.

Os verdadeiros libertários – em contraste com os falsos libertários de esquerda – devem estudar e levar em conta as pessoas reais e a história humana real, a fim de projetar uma estratégia libertária de mudança social, e até mesmo o estudo mais superficial a esse respeito – de fato, pouco mais do que senso comum – produz resultados completamente opostos aos propostos por falsos libertários.

Enquanto membros da mesma espécie, homens – incluindo as mulheres – são surpreendentemente diferentes e desiguais. Não apenas individualmente, um homem em relação ao outro, mas também coletivamente, um grupo de homens conectados de forma mais ou menos próxima por uma linguagem comum, religião, cultura e costume em relação a outro grupo de homens com outra linguagem, religião, cultura e costume (não é de se admirar, se considerarmos o fato de que todas as pessoas presentes são tipicamente os descendentes de pessoas que viveram distantes umas das outras, há centenas ou mesmo milhares de anos e, portanto, formaram conjuntos de genes distintos e distintamente diferentes!).

Mais ao tão óbvio ponto: os homens, não apenas os indivíduos considerados isoladamente, mas também os grupos de indivíduos considerados como comunidades ou como cooperativas, com suas diversas linguagens, religiões, culturas e costumes, apresentam diferenças significativas e desigualdades quanto ao grau de conformidade de sua conduta com princípios libertários.

Embora nenhuma sociedade exista sem um certo grau de conformidade com o princípio libertário da não agressão (PNA) –  pelo menos a medida em que estão preocupados com as suas relações internas – isto é: não pode haver uma sociedade que permita um passe “livre para todos” de assassinato, de homicídio, de pilhagem ou de furto das coisas das outras pessoas – o grau de conformidade exibido por diferentes sociedades ou comunidades é surpreendentemente diferente. Alguns parecem como zonas de guerra permanentes ou buracos de inferno sem lei cheios de brutalidade e de crueldade, enquanto outros, no outro fim (positivo), aproximam-se do ideal libertário muito bem (por exemplo, Liechtenstein).

Visto de uma macroperspectiva global, deve ser óbvio também (especialmente para um libertário), que todos os grandes pensadores libertários que sucessivamente e gradualmente construíram o sistema de lei e ordem libertária foram “homens ocidentais”, ou seja, homens nascidos e criados em países da Europa Ocidental e Central ou de suas várias dependências e assentamentos no exterior e intelectualmente e culturalmente unidos por uma língua comum franca (antes o latim e agora inglês) e pela Igreja Católica transnacional ou mais ultimamente e vagamente ao cristianismo comum. Ou seja, é nessas sociedades ocidentais que os princípios libertários encontraram a aceitação pública mais difundida e o reconhecimento explícito dos “direitos humanos naturais”. E que, a despeito de suas falhas e defeitos flagrantes, são as sociedades ocidentais, então, que ainda se parecem, comparativamente falando, ao mais próximo de uma ordem social libertária. E, também, sem surpresa, a medida que o reconhecimento generalizado e a aceitação explícita do PNA pelos membros de uma sociedade são sinais de uma inteligência e controle de impulsos comparativamente elevados, e que são essas sociedades, então, que também são tecnicamente e economicamente mais avançadas.

Essas observações, por si só, deveriam ser suficientes para revelar qualquer libertário que advoga pela imigração “livre” e irrestrita não-discriminatória de não-ocidentais nos países ocidentais como um tolo. Cada um desses imigrantes – para não falar a imigração em massa em si – representa o risco de diminuir ainda mais e minar a – já limitada – liberdade  e a proteção da propriedade privada atualmente ainda desfrutada no Ocidente. Para evitar isso, qualquer libertário que valha o seu nome deve, em vez disso, defender a discriminação rigorosa e máxima frente à qualquer imigrante em potencial – ele pode ser um comunista ou um socialista declarado ou importar sua cultura familiar infernal em seu próprio meio – e, desde o início,  um libertário deve ser estritamente oposto em particular a qualquer forma de imigração em massa. Além disso, ele deve começar a perceber que as elites governantes ocidentais atualmente promovendo a imigração de países não-ocidentais não são motivadas por fins libertários, mas por um desejo calculado de usar os imigrantes estrangeiros como veículos para a expansão adicional de seu próprio poder doméstico, o alcance e o nível de interferência nos direitos de propriedade privada dos residentes domésticos.

Bem como quando passamos de uma macro para uma microperspectiva e observamos apenas uma sociedade ocidental particular (digamos, os EUA ou a Alemanha), chegamos a conclusões semelhantes e mais detalhadas e refinadas sobre a estratégia libertária.

Cada uma dessas sociedades ocidentais é governada por alguma gangue diferente de pessoas no controle de algum estado separado e geograficamente definido; e cada gangue estatal reivindica, em relação a todos e a todos os seus “territórios”, que só eles, ou seja, apenas membros da gangue estatal, estão autorizados a atuar como autoridade legal, juízes, fiscais e executores finais de qualquer conflito ou competição de vontades. Em suma: cada gangue estatal separada reivindica e exerce um monopólio territorial de violência agressiva contra “suas” pessoas particulares e propriedades. 

Nenhum estado que atualmente governa as diferentes partes do mundo ocidental alcançou esse grau e posição como juiz final e executor imediatamente e de uma só vez, no entanto. Foram necessários centenas de anos para trazer isso e substituir, ou deslocar de uma vez, um longo período da história ocidental com um sistema altamente descentralizado de autoridade social pelo sistema atual de autoridade estatal centralizada e monopolizada.

Durante muito tempo ou mesmo a maioria da Idade Média europeia, não existia autoridade estatal e estado. Toda autoridade era autoridade social. Havia hierarquias de autoridade: chefes de agregados familiares, padres, bispos e um papa distante; patronos, lordes e suseranos e inúmeras comunidades religiosas, sociais e profissionais, separadas e diferentes, assembleias, guildas, sociedades, associações e clubes, cada uma com suas próprias regras, hierarquias e ordens de classificação. Mas nenhuma autoridade era absoluta e ninguém e nenhum grupo de pessoas mantinham o monopólio de sua classe ou posição de autoridade. Mesmo os reis feudais poderiam ser convocados e levados à justiça por outras autoridades concorrentes. 

A estratégia que qualquer pessoa que deseja ser promotor do estado teve que perseguir, e que todos os estados ocidentais continuam a buscar até hoje, foi ditada por esse ponto de partida medieval quase-libertário. Em poucas palavras, ele se resume à regra: você deve prejudicar, enfraquecer e, em última instância, destruir todas as autoridades concorrentes e hierarquias de autoridade social. Começando nos mais altos níveis de autoridade e, a partir disso, sucessivamente para baixo, em última análise, para o nível mais elementar e descentralizado deautoridade social que envolve os chefes de grupos familiares individuais, você (todo estadista) deve usar de sua própria autoridade inicial para minar todas as autoridades rivais ao eliminar seu direito de incluir e excluir: determinar de forma autônoma quem é um membro e quem pode comparecer perante você e quem não é ou não pode, e qual a conduta está ou não está de acordo com suas próprias regras de associação e que podem resultar em várias penalidades variando desde advertências ou avisos até a exclusão ou expulsão definitiva.

Os reis não devem mais poder determinar livremente quem é outro rei ou o próximo rei, e quem pode ou não pode comparecer perante a eles por justiça e assistência; e as assembleias de reis não devem mais ser autorizadas a determinar quem devem incluir ou elevar a sua própria classificação e a quem devem excluir ou rebaixar. Da mesma forma, vale para qualquer comunidade, associação, ordem, clube, etc.: ninguém deve ser livre para determinar de forma autônoma suas próprias regras de admissão e de exclusão. E, finalmente, também para todos os grupos familiares individuais: nenhum chefe de família deve ser autorizado a definir as suas próprias regras domiciliares que regem a admissão em sua casa e a conduta de todos os membros da família. Em suma: a associação livre e a desassociação (separação) de pessoas no espaço físico e a afiliação livre e desfiliação de pessoas através de associações compartilhadas ou não compartilhadas em várias organizações devem acabar.

E como conseguir isso? Conseguindo o apoio de todos os ressentidos por não serem incluídos ou promovidos em alguma associação ou organização específica ou por serem expulsos e excluídos delas. Contra essa discriminação “injusta”, você, o estado ou o protótipo de estado, devem prometer às “vítimas” excluídas a ajudá-las a serem inclusas e a obter um tratamento “justo” e não discriminatório em troca da vinculação delas à você. Em todos os níveis de autoridade social, você deve encorajar e promover o comportamento desviante (comportamento que impede a inclusão ou que leva à exclusão) e, em seguida, usar esses desvios para minar qualquer autoridade que não seja a sua. A livre associação e afiliação devem ser substituídas por uma integração forçada e uma afiliação forçada – eufemisticamente chamado de multiculturalismo e de ações afirmativas.

À luz dessas observações, deve tornar-se bastante óbvio o porquê do programa da esquerda libertária não atinge e não conseguirá atingir o fim supostamente libertário de uma ordem social não-estatal, mas, ao contrário, levará a uma expansão adicional dos poderes monopolistas do estado. 

A imigração “livre” em massa do mundo não ocidental, o “multiculturalismo”, as “ações afirmativas”, a “não discriminação”, a propagação da “abertura” à “diversidade” e aos “estilos de vida alternativos”, ao “feminismo” e a ” militância homossexual e de identidade de gênero” e o “antiautoritarianismo” – todos eles são e devem ser vistos como meios para diminuir ainda mais os poderes discricionários, discriminatórios e de exclusão ainda existentes nas sociedades ocidentais nas mãos de autoridades sociais não monopolistas e hierarquias da autoridade social, e para expandir e aumentar os poderes centralizados, concentrados e monopolizados nas mãos do estado.

Por mais de duas décadas, seguindo os passos de Rothbard, eu tentei deixar o libertarianismo correto novamente – mais proeminente com o meu livro “Democracia – O Deus Que Falhou” de 2001 – ao complementar a teoria libertária com o realismo social (história, psicologia e sociologia) e ao resgatar o libertarianismo dos falsos e não confiáveis “libertários” de esquerda e para reparar a percepção errada do público do que é e o que representa o libertarianismo. A reação a esses esforços – em particular o de Rothbard e o meu – do lado dos “libertários” da esquerda foi furiosa. No entanto, a despeito disso, eles foram instrumentais naqueles dias, entre aqueles autodenominados libertários, o “libertarianismo” de esquerda está em recuo, enquanto a influência do libertarianismo realista e correto cresceu de forma constante.

Durante todo o período, o Mises Institute e o site do Lew Rockwell – se destacaram como baluartes contra a infiltração do libertarianismo pelo pensamento esquerdista. Além disso, Ilana Mercer tem sido uma crítica inicial do “libertarismo” de esquerda com seu blog paleolibertário. Mais recentemente, as saídas para o pensamento libertário explicitamente e decididamente anti-esquerdista se proliferaram. Existe o “Bionic Mosquito” com seu blog. Há o Sean Gabb e agora o britânico Ludwig von Mises Center do Keir Martland. Existe o blog de Jay Engel. Há o site de Matthew Reece e o site do Chase Rachels. Há o excelente e bem importante livro de Robert Taylor, Reactionary Liberty: The Libertarian Counter-Revolution de 2016. E o Stefan Molyneux com seu show e também Tom Woods com o seu show em seu site.