Desmistificando o estado

Mistificação é o processo pelo qual o lugar comum é elevado ao nível de divino por aqueles que têm um interesse pessoal em sua imunidade à críticas. O governo é o perfeito exemplo de como funciona a mistificação: ele é um grupo de indivíduos organizados com o objetivo de extrair riqueza e exercer poder sobre o povo e recursos em uma área geográfica. Normalmente as pessoas contestam e resistem a ladrões e assaltantes, mas, no caso do governo, elas não fazem isso porque o governo criou uma mística de legitimidade em relação às suas atividades.

“O governo é fundado em opinião,” escreveu William Godwin. “Uma nação deve aprender a respeitar um rei, antes que um rei possa exercer qualquer autoridade sobre ela”. Os governos passados usaram o direito divino dos reis, pelo qual monarcas alegavam a divindade de terem sido nomeados pela lei de Deus, como um meio de incutir respeito. Revolta contra o rei se tornou revolta contra a vontade de Deus. Os governos contemporâneos substituíram isso pela legitimidade derivada de conceitos tais como “democracia”, “igualdade” e “terra natal” ou o “estilo americano”. Tais conceitos patrióticos têm a habilidade de despertar sentimentos de deslumbre reverência na população. Essas reações são engenhosamente canalizadas para apoiar o governo e, por consequência, ajudam a criar a mística de legitimidade da qual os governos necessitam para sobreviver.

Em um contexto libertário, a questão da legitimidade do estado se reduz a uma pergunta: Teria algum indivíduo ou grupo o direito de iniciar agressão? Para o libertário é sempre ilegítimo iniciar agressão contra não-agressores. O libertarianismo é a filosofia baseada no conceito de autopropriedade, ou seja, todo ser humano – simplesmente por ser um ser humano – tem justificação moral sobre o seu próprio corpo. Essa jurisdição, que é também chamada de direitos individuais, não pode ser violada de forma justa, pois isso seria equivalente a alegar que seres humanos não são donos de si mesmos. Se indivíduos não podem violar direitos de forma justa, então não pode ser apropriado que qualquer organização ou grupo o faça. Certamente o número de pessoas envolvidas em iniciar agressão não tem nenhuma importância se a violação de direitos é legítima. Isso foi claramente apontado por um libertário do século XVII que escreveu:

“O que pode ser mais absurdo em natureza e contrário a todo senso comum do que chamar de ladrão e matar aquele que vem com alguns poucos me roubar; e chamar de Senhor Protetor e obedecer àquele que me rouba com regimentos e tropas? Como se navegar com dois ou três te torna um pirata, mas com cinquenta um almirante? Mas se é apenas o número de partidários, não a causa, que faz a diferença entre um Ladrão e um Protetor: eu l dito que seja definido um número, a partir do qual haja um Príncipe. E que seja capaz de distinguir entre Roubo e Imposto”.

Sem dúvida, o método mais efetivo pelo qual o estado cria uma mística é através do controle da educação. A evolução da educação compulsória controlada pelo estado se traduz como uma história de manobras políticas na qual o objetivo de alfabetizar tem um papel insignificante. A educação pública não é – de forma alguma – inadequada ou desorganizada como se faz pensar. Ela é uma magnífica e fria máquina planejada para executar uma tarefa muito importante. O problema não é que as escolas públicas não funcionam bem, mas sim que elas funcionam muito bem. O objetivo principal e a função primária das escolas não é educar boas pessoas, mas bons cidadãos. É a função que normalmente rotulamos de doutrinação estatal.

Os primeiros apoiadores da educação pública entendiam isso. Horace Mann, por exemplo, um apoiador da educação pública do século XIX, via isso como um meio de assimilar de outra forma elementos estrangeiros à uma cultura protestante e puritana estabelecida. No que diz respeito aos católicos irlandeses, Mann mantinha:

“Com o velho não há muito que se possa fazer; mas com suas crianças, o grande remédio é a educação. A geração a surgir deve ser ensinada como nossas crianças foram ensinadas. Nós diremos que deve ser porque em muitos casos isso pode ser realizado apenas por coerção…. As crianças devem ser tomadas e forçadas a irem para as escolas e aqueles que resistirem e impedirem esse plano, sejam os pais ou padres, devem ser responsabilizados e punidos”.

Desde a sua idealização, as escolas públicas foram uma forma de controle social. Um jornal irlandês, que representava aquelas crianças sendo assimiladas contra sua vontade, observou:

“O princípio geral sobre o qual essas leis de educação compulsória são baseadas é radicalmente falacioso, falso e ateístico…. É o princípio de que a educação das crianças não é trabalho da Igreja ou da Família, mas sim trabalho do Estado.”

Em contraste à febre xenofóbica com a qual muitos nativos americanos se apressaram para impor suas preferências culturais sobre imigrantes, os libertários condenam escolas estatais. Josiah Warren as comparou com “pagar a raposa para cuidar das galinhas.” Ele percebeu que o controle estatal da educação, como o controle estatal da religião, criaria uma ortodoxia que reprimiria posições dissidentes. Ela se tornaria uma burocracia para servir ao interesse de burocratas e daqueles que, em última análise, controlavam o aparato estatal. Quando os estatistas insistiram que a educação compulsória e regulada era necessária porque as pessoas não podiam distinguir a verdade da mentira e poderiam ser desorientadas, Herbert Spencer contra atacou: “Dificilmente há um único departamento da vida sobre o qual, por razões similares, a supervisão legislativa não tem sido, ou não possa ser, estabelecida”.

Atualmente, o ideal de controle social através da educação foi atingido. Como cães de Pavlov, as crianças entram e saem das escolas ao sinal de sinos. Elas começam cada dia por jurar lealdade à bandeira dos Estados Unidos da América e por cantar o hino nacional. Por meio de aulas de História e de Ciência Política, que apresentam uma história severamente tendenciosa, elas são ensinadas a reverenciar a democracia e a constituição. A escola é uma “sentença de doze anos” durante a qual as crianças serão moldadas para serem bons cidadãos. De fato, como vimos, a função principal da educação é treinar cidadãos obedientes. “É inevitável que a educação compulsória e regulada pelo estado irá refletir a filosofia do status quo”, comentou o historiador Joel Spring. Afinal, são todos aqueles que tem poder político e social os que mais se beneficiam com o clima político existente e dependem de sua continuação”. Em termos práticos, o sistema público de ensino assumiu o papel de uma igreja oficial ao imbuir os seus súditos com um respeito servil pelo estado.

O estado projeta uma imagem de força massiva, a imagem de uma instituição que se autoperpetua e se auto contém sobre  uma boa vontade da qual o povo depende. De fato, o inverso é verdadeiro. O governo se baseia na boa vontade do povo. Sem o seu apoio, ele se torna frágil e irá, eventualmente, se desintegrar. Um governo não é mais poderoso do que seus recursos humanos, as habilidades, o conhecimento e as atitudes de obediência que ele comanda. Todo dólar que o estado gasta foi tomado de um indivíduo. Ele não tem nenhum recurso próprio. Toda lei que ele mantém se faz cumprir por um indivíduo. Como Étienne de la Boétie observou sobre o estado: “Aquele que te abusa também tem apenas dois olhos, tem apenas duas mãos, um corpo e nada além do menor dos homens… exceto pela vantagem que você o dá para destruir”. Essa vantagem é o que chamamos sanção da vítima ou o consenso que os oprimidos devem dar aos seus opressores.

O libertarianismo é um ataque direto à mística do estado. Ele reconhece que o estado é apenas uma abstração e o reduz às ações de indivíduos. Ele aplica o mesmo padrão de moralidade ao estado assim como o faria ao seu vizinho. Se não  é justo para o seu vizinho cobrar impostos ou passar leis regulando a sua vida privada, então não pode ser justo para que o estado o faça. Apenas ao se elevar acima dos padrões de moralidade pessoal é que estado consegue fazer tais reinvidicações sobre a sua vida…

Conservadores e esquerdistas exigem diferentes variedades de lei e de ordem sem respeitar o fato de que o ápice da ordem pode ser encontrado em um campo de concentração. Na superfície, pode parecer que conservadores e esquerdistas estão engajados em um combate mortal, mas eles na verdade estão em um acordo fundamental de um ponto metodológico crucial: a saber, que o estado é o meio justo de se atingir a mudança social – que o uso de força legitimada pelo estado é uma forma justa de controlar as atividades pacíficas de outras pessoas. Esse é o desacordo fundamental deles com o libertarianismo.

William Godwin formulou a rejeição libertária da força em termos epistemológicos:

“Força é um recurso, o uso do qual deve ser deplorado. É contrário ao intelecto, que não pode ser aprimorado exceto por convicção ou persuasão. A violência corrompe o homem que a emprega e o homem sobre o qual ela é empregada”

Em termos epistemológicos: A batalha contra o estatismo hoje não é uma batalha contra um político em particular. A questão é mais profunda. É uma batalha contra a forma de pensar, a forma de ver o estado. A maior vitória do estado tem sido dentro das mentes das pessoas que o obedecem. Ao comentar sobre o domínio britânico sobre a Índia, Leo Tolstoy escreveu: “Uma companhia comercial escraviza uma nação composta de duzentos milhões. Fale isso para um homem livre de superstição e ele irá fracassar em entender o que essas palavras significam. O que significa que trinta mil homens… têm subjulgado duzentos milhões? Os números tornam claro que não foram os ingleses que escravizaram os indianos, mas os indianos que escravizaram a si mesmos?”

As pessoas de hoje escravizam a si mesmas enquanto tudo o que a liberdade requer é a palavra “Não”.

 

Artigo original

Tradução de Daniel Chaves Claudino

Revisão por Larissa Guimarães